Procedimento Comum Cível 1001435-77.2020.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

THAIS BARBOSA DAMACENO

CPF

Autor

FUGINI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALINE MONTENEGRO SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA BEDRAN TAUK AMARO

OAB/SP 150628·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

OAB/SP 135083·CPF·Representa: Autor

MARCELLE BEATRIZ SANTANA

OAB/SP 427000·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO

OAB/SP 111320·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

OAB/SP 135083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:41

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:21

Apensado ao processo

04/12/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:13

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 09:51

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:41

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:21

Apensado ao processo

04/12/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:25

Realizado cálculo de custas

13/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 07:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Karina Bedran Tauk Amaro (OAB 150628/SP), Marcelle Beatriz Santana (OAB 427000/SP) Processo 1001435-77.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaís Barbosa Damaceno - Reqdo: Fugini Alimentos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para CONDENAR a requerida pagar a quantia de R$ 10.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, ccom juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária, devida partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, arquive-se. PIC.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:09

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 07:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2025, 07:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:23

Proferido Despacho

17/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 19:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 19:13

Decisão

17/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 10:20

Decisão

11/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:22

Proferido Despacho

19/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:22

Decisão

05/03/2021, 17:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 01:30:00, 1ª Vara Cível.

04/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 15:20

Decisão

19/11/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 17:17

Decisão

09/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 13:27

Proferido Despacho

26/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 13:33

Proferido Despacho

11/05/2020, 19:09

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 14:04

Expedição de Carta.

18/03/2020, 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/03/2020, 16:03

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 21:15

Despacho

•30/05/2025, 07:05

Sentença

•28/04/2025, 15:09

Decisão

•16/03/2025, 07:50

Despacho

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•21/05/2024, 13:33

Despacho

•18/11/2023, 10:49

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Despacho

•19/04/2023, 13:44

Despacho

•11/01/2023, 14:55

Despacho

•22/09/2022, 11:37

Despacho

•14/06/2022, 15:35

Decisão

•17/01/2022, 18:21

Decisão

•17/09/2021, 13:17

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:55

Despacho

•30/05/2025, 07:05

Sentença

•28/04/2025, 15:09

Decisão

•16/03/2025, 07:50

Despacho

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•21/05/2024, 13:33

Despacho

•18/11/2023, 10:49

Despacho

•18/07/2023, 09:18

Despacho

•19/04/2023, 13:44

Despacho

•11/01/2023, 14:55

Despacho

•22/09/2022, 11:37

Despacho

•14/06/2022, 15:35

Decisão

•17/01/2022, 18:21

Decisão

•17/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:04

Decisão

•11/06/2021, 17:57

Termo de Audiência

•19/05/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:28

Decisão

•05/03/2021, 17:38

Decisão

•19/11/2020, 14:01

Decisão

•09/10/2020, 17:54

Decisão

•26/06/2020, 18:20

Despacho

•11/05/2020, 19:09

Decisão

•18/03/2020, 16:03