Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500910-62.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR ARAUJO

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

LEANDRO VICTAL DO PRADO (GM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS APARECIDO GOMES (GM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENAN BOVE FERRAZ

OAB/SP 318146·CPF·Representa: Réu

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO

OAB/SP 288851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

15/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:06

Recebida a denúncia

13/04/2026, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2026 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

13/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:12

Todas as movimentações(55)

Autos no Prazo

15/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:06

Recebida a denúncia

13/04/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2026 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

13/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 20:06

Decisão Determinação

31/08/2025, 19:47

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:15

Evoluída a classe de 280 para 300

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Denúncia

25/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Bove Ferraz (OAB 318146/SP) Processo 1500910-62.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOÃO VICTOR ARAUJO - Ante o exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA a JOÃO VICTOR ARAÚJO, sob a condição de comparecer perante a autoridade policial e judiciária todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento (art. 319, I, CPP).

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

28/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

28/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:46

Juntada de Ofício

28/04/2025, 10:42

Juntada de Ofício

28/04/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/04/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

28/04/2025, 07:19

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:12

Decisão

•31/08/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:01

Termo de Audiência

•28/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:20