Retificação de Registro de Imóvel 1004175-76.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAS

TERCEIRO

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

REGINA DALVA MICHIELIN

CPF

TERCEIRO

FERBIGGER ABATE DE SUINOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERASMO FAXINA

OAB/SP 215108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAS

TERCEIRO

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

REGINA DALVA MICHIELIN

CPF

TERCEIRO

FERBIGGER ABATE DE SUINOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ILZE LIA SCAMPARINI

TERCEIRO

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

TERCEIRO

BENEDITO MICHIELIN FILHO

CPF

TERCEIRO

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS DE ARARAS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIçãO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(363)

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:45

Despacho

•11/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erasmo Faxina (OAB 215108/SP), Alexandre Cristian Guevara Denófrio (OAB 261983/SP), Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB 365043/SP) Processo 1004175-76.2018.8.26.0038 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Novo Tempo Empreendimentos e Incorporações Ltda Epp - Vistos. Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:41

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:40

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:32

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:19

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:17

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:50

Ato ordinatório

25/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:15

Ato ordinatório

21/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:58

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:52

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 17:49

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:56

Protocolo Juntado

22/03/2021, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 09:17

Concedida a Dilação de Prazo

17/09/2020, 15:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:33

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 17:37

Ato ordinatório

02/06/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:48

Protocolo Juntado

01/04/2020, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:17

Protocolo Juntado

07/02/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 12:02

Decisão de Saneamento do Processo

06/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho

05/02/2020, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 11:58

Ato ordinatório

19/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:28

Ato ordinatório

06/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 18:09

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/09/2019, 14:29

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 14:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 15:27

Juntada de Mandado

03/07/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 14:25

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2019, 12:01

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 10:38

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 10:55

Ato ordinatório

26/03/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 21:40

Ato ordinatório

21/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 09:10

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 23:07

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/02/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 09:44

Ato ordinatório

28/11/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 10:26

Ato ordinatório

01/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 17:41

Juntada de Mandado

28/09/2018, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 14:05

Juntada de Mandado

10/09/2018, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 13:36

Juntada de Mandado

10/09/2018, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 13:35

Juntada de Mandado

10/09/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 11:48

Ato ordinatório

05/09/2018, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:06

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2018, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 11:03

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:35

Juntada de Certidão

11/07/2018, 14:35

Juntada de Certidão

11/07/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 08:28

Conclusos para despacho

05/07/2018, 14:23

Ato ordinatório

05/07/2018, 10:19

Proferido Despacho

05/07/2018, 10:10

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 21:36

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 14:00

Sentença

•08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:05

Despacho

•02/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:24

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:45

Despacho

•11/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 14:00

Sentença

•08/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:05

Despacho

•02/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:44

Despacho

•21/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:33

Despacho

•07/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:01

Despacho

•12/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:19

Despacho

•12/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 18:30

Despacho

•24/02/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:30

Despacho

•10/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:49

Despacho

•22/03/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:02

Despacho

•17/09/2020, 15:33

Despacho

•03/08/2020, 16:25

Despacho

•23/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:43

Despacho

•01/04/2020, 15:10

Despacho

•06/02/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:59

Despacho

•03/02/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:36

Despacho

•02/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 17:38

Despacho

•17/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 14:29

Despacho

•26/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:11

Despacho

•03/06/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 12:08

Despacho

•22/02/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 11:48

Despacho

•18/07/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:19

Despacho

•05/07/2018, 10:10