Usucapião 1003736-82.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIENE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VICENTE FERRAO INCORPORACOES LTDA[NA PESSOA DA ADMINISTRADORA BRASIL TRUSTEE]

CNPJ

Reu

CLOVIS ALVES BOTELHO

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISLEI AFONSO MORAES

OAB/SP 272088·CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA CORREA SILVA

OAB/SP 303529·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS MORAES

OAB/SP 387227·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA REGINA DOMINGUES

OAB/SP 219821·CPF·Representa: Réu

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIENE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VICENTE FERRAO INCORPORACOES LTDA[NA PESSOA DA ADMINISTRADORA BRASIL TRUSTEE]

CNPJ

Reu

CLOVIS ALVES BOTELHO

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL CAMPINAS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

ILDEMAR LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIANA DEGROSSOLI SILVA

CPF

TERCEIRO

SIDENIR CIPRIANO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FRANCISLEI AFONSO MORAES

OAB/SP 272088·CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA CORREA SILVA

OAB/SP 303529·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS MORAES

OAB/SP 387227·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA REGINA DOMINGUES

OAB/SP 219821·CPF·Representa: Réu

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP 232622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 16:19

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:01

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 16:19

Juntada de Mandado

08/04/2026, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:19

Decisão

•04/12/2025, 16:01

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Regina Domingues (OAB 219821/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP), Talita Graças de Souza (OAB 331151/SP) Processo 1003736-82.2022.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Luciene de Jesus Santos - Reqdo: Massa Falida de Vicente Ferrão Incorporações Ltda - Na Pessoa do Administrador - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial dos requerido/confrontantes citados por edital. Manifeste-se, o autor, sobre a certidão de fls. 161, em 15 dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:12

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:11

Expedição de Carta.

28/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:23

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:52

Juntada de Mandado

01/04/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 17:08

Juntada de Certidão

22/03/2024, 06:15

Juntada de Certidão

22/03/2024, 06:15

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:13

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:25

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 05:04

Publicação de Edital Juntada

18/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:00

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:55

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:55

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:55

Expedição de Carta.

11/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/10/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:22

Despacho

•29/04/2025, 10:18

Despacho

•24/10/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:55

Decisão

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

Decisão

•12/09/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 11:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:19

Decisão

•04/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:22

Despacho

•29/04/2025, 10:18

Despacho

•24/10/2024, 10:54

Decisão

•18/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:55

Decisão

•23/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

Decisão

•12/09/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:16

Despacho

•10/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:41

Decisão

•15/02/2023, 11:58

Decisão

•09/06/2022, 15:05