Usucapião 1051849-84.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Cascaldi

Partes do Processo

PEDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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CLAUDELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA

CNPJ

Reu

IAS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ANA PAULA MARINO FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA

OAB/SP 160011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PEDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA

CNPJ

Reu

IAS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ANA PAULA MARINO FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

HERBERT CARVENT FAUSTINO

CPF

TERCEIRO

THALES ARMANDO TOKUMOTO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

UNIAO - PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM CAMPINAS - AGU -

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE CAMPINAS

TERCEIRO

ESPOLIO DE SHIGUERU SHIDA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/12/2025, 23:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:47

Decisão

•27/08/2025, 17:13

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/12/2025, 23:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/07/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Jonathas Valerio da Silva (OAB 122471/SP), Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB 160011/SP), Rogério Felipe dos Santos (OAB 211679/SP), Fernando Navarro Vince (OAB 22160/PR) Processo 1051849-84.2016.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Pedro Ferreira da Silva, Claudelino Ferreira da Silva - Vistos. 1) Ante o teor de p. 434, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. 2) Sem prejuízo, Para regular prosseguimento do feito certifiquem-se quais réus/ confrontantes foram devidamente citados. Na sequência, tornem conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 16:52

Juntada de Mandado

16/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 18:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:38

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2022, 09:01

Expedição de Carta.

19/09/2022, 18:14

Expedição de Carta.

19/09/2022, 18:14

Expedição de Carta.

19/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 07:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 22:20

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:45

Decisão

10/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:39

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

04/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/10/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 19:21

Proferido Despacho

28/05/2020, 15:34

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2020, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/04/2020, 16:22

Conclusos para decisão

02/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2020, 11:19

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

18/11/2019, 12:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 05:02

Expedição de Carta.

24/07/2019, 14:50

Expedição de Carta.

24/07/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 23:01

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 11:35

Nomeado Curador

14/05/2019, 10:55

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2019, 11:32

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2019, 11:14

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2019, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2019, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 10:49

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:40

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:40

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:39

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:39

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:38

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:38

Expedição de Carta.

16/01/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 16:30

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 21:44

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 10:15

Recebida a Petição Inicial

01/10/2018, 11:15

Conclusos para despacho

28/09/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 11:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/04/2018, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 16:59

Juntada de Certidão

26/05/2017, 11:28

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 11:30

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 10:48

Proferido Despacho

06/03/2017, 14:41

Conclusos para despacho

07/02/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2017, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 17:47

Decisão

18/01/2017, 17:22

Conclusos para decisão

18/01/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 20:13

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 17:46

Mudança de Classe Processual

05/12/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 18:14

Decisão

01/12/2016, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2016, 12:38

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 23:04

Decisão

•08/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:46

Decisão

•29/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:56

Decisão

•24/07/2024, 10:11

Despacho

•08/05/2024, 12:32

Decisão

•17/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Decisão

•14/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:11

Decisão

•07/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:40

Todos os documentos(38)

Decisão

•15/12/2025, 10:47

Decisão

•27/08/2025, 17:13

Decisão

•08/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:46

Decisão

•29/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:56

Decisão

•24/07/2024, 10:11

Despacho

•08/05/2024, 12:32

Decisão

•17/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Decisão

•14/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:11

Decisão

•07/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:54

Decisão

•20/07/2022, 12:26

Decisão

•10/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:06

Despacho

•28/05/2020, 15:34

Decisão

•06/04/2020, 16:22

Despacho

•09/01/2020, 11:19

Despacho

•18/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:42

Despacho

•11/07/2019, 23:01

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 11:35

Despacho

•14/05/2019, 10:55

Despacho

•26/03/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:37

Despacho

•01/10/2018, 11:15

Despacho

•25/04/2018, 17:19

Despacho

•06/03/2017, 14:41

Decisão

•18/01/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 17:46

Decisão

•01/12/2016, 14:51