Ação de Exigir Contas 1011570-12.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.802,06

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

J DA C PEREIRA FARMACIA ME

CNPJ

Autor

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GIAMPIETRO

OAB/SP 212773·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP 158192·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP 206793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA GIAMPIETRO

OAB/SP 212773·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP 158192·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP 206793·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•17/12/2025, 14:02

17/12/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB 158192/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Juliana Giampietro (OAB 212773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1011570-12.2023.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: J da C Pereira Farmácia Me - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S/A, Cielo S.A. - Vistos. Proferida Sentença à(s) fl(s). 1112/1115, o corréu BANCO SANTANDER opôs embargos de declaração às fls. 1118/1122 alegando em síntese que a Sentença foi omissa na avaliação das prestações de contas pelo Banco às fls. 63/99. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Recurso tempestivo. Preparo dispensado, conforme art. 1.023, caput, in fine, CPC/2015. Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém, NEGO-LHES provimento, pois a Sentença não contém omissão. Primeiramente é de se ressaltar que a documentação de fls. 63/99 não se trata de prestação de contas, mas sim de contestação, com clara resistência por parte do corréu à pretensão da autora. Assim, encerrada a primeira fase da prestação de contas com caráter litigioso, a sentença de fls. 1112/1118 não foi omissa, condenando os réus à prestação de contas em 15 dias (art. 550, §5º, CPC/2015), até porque a análise meritória de eventuais contas apresentadas se dará na segunda fase da prestação de contas. Tendo as demais partes já apresentado suas contas, apresente o corréu e embargante BANCO SANTANDER as suas contas no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidas como corretas as que a autora apresentar. Com a vinda das contas do corréu BANCO SANTANDER, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre as contas apresentadas. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:42

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:28

Julgada Procedente a Ação

31/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:04

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:03

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 06:05

Expedição de Carta.

22/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:15

Expedição de Carta.

03/04/2023, 17:40

Expedição de Carta.

03/04/2023, 17:40

Expedição de Carta.

03/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 09:26

Conclusos para decisão

31/03/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2023, 13:37

Mudança de Magistrado

22/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:35

Despacho

•30/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:48

Decisão

•29/04/2025, 15:59

Sentença

•31/10/2024, 14:30

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Decisão

•03/04/2023, 09:26

Decisão

•22/03/2023, 13:37