Procedimento Comum Cível 1001892-36.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001892-36.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Edital - citação

08/05/2026, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 12:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

19/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 00:16

Juntada

10/02/2026, 00:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2026Teor do ato: Esgotados os meios para localização da executada, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias.Advogados(s): Caio César Fernandes dos Santos (OAB 434144/SP)

09/02/2026, 12:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Esgotados os meios para localização da executada, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias.

09/02/2026, 11:21

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

26/11/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:41

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70128558-8Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/10/2025 16:59

22/10/2025, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1330/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:24

Juntada

08/10/2025, 01:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Certidão de fls. 103: Manifeste-se a parte requerente.Advogados(s): Caio César Fernandes dos Santos (OAB 434144/SP)

07/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certidão de fls. 103: Manifeste-se a parte requerente.

07/10/2025, 09:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 10:29

DECISÃO

•09/02/2026, 11:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0027/2024Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Isto porque o bairro denominado JARDIM MELINA em que o réu está estabelecido, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Mimosa. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de natureza absoluta Po

24/01/2024, 13:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2024Teor do ato: Vistos. De rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Isto porque o bairro denominado JARDIM MELINA em que o réu está estabelecido, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Mimosa. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de natureza absoluta Po

24/01/2024, 13:39

Declarada incompetência - Vistos. De rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Isto porque o bairro denominado JARDIM MELINA em que o réu está estabelecido, pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Regional da Vila Mimosa. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de natureza absoluta Possibilidade de declinação de ofício Com

19/01/2024, 17:07

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Expedição de Edital - citação

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0268/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2026Teor do ato: Esgotados os meios para localização da executada, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias.Advogados(s): Caio César Fernandes dos Santos (OAB 434144/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Esgotados os meios para localização da executada, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias.

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WAS1.25.70128558-8Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/10/2025 16:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1330/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Certidão de fls. 103: Manifeste-se a parte requerente.Advogados(s): Caio César Fernandes dos Santos (OAB 434144/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certidão de fls. 103: Manifeste-se a parte requerente.

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