Usucapião 1005296-25.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.409,35

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

GEZIEL BATISTA

CPF

Autor

DURVALINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO

OAB/SP 253360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

27/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

27/11/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:42

Decisão

•13/10/2025, 09:48

21/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

01/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB 253360/SP) Processo 1005296-25.2025.8.26.0320 - Usucapião - Reqte: Geziel Batista - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado, é autônomo e não comprovou de forma inequívoca ser hipossuficiente. Diante disso, providencie o autor a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Intime-se ainda o autor para que emende a petição inicial a fim de que proceda a juntada de levantamento topográfico e memorial descritivo do imóvel uma vez que o documento de fls. 22 refere-se a planta de localização. Ainda, como trata-se de usucapião especial urbano, deverá comprovar não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2025, 13:02

Sentença

•01/07/2025, 17:30

Decisão

•28/04/2025, 16:59