Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031068-12.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Campinas

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Partes do Processo

JOAO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

HELLEN ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

NICOLAS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

LETICIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES

OAB/SP 249048·CPF·Representa: Autor

CARINA TEIXEIRA BRAGA

OAB/SP 282987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

HELLEN ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

NICOLAS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

LETICIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRAZIELLE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GABRIEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 14:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:12

Autos no Prazo

04/09/2024, 21:05

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:05

14/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 14:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:12

Autos no Prazo

04/09/2024, 21:05

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 23:57

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura

09/01/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 12:55

Arquivado Provisoriamente

01/10/2023, 21:35

Evoluída a classe de 156 para 12078

30/09/2023, 05:29

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:29

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:37

Evoluída a classe de 156 para 12078

28/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 18:10

Mudança de Magistrado

26/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB 249048/SP) Processo 1031068-12.2014.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Letícia Almeida dos Santos - Vistos. O presente incidente de requisição de pequeno valor possui o nº 1031068-12.2014/11, figurando como Requerente a menor L.A. dos Santos. A decisão de fls. 152 já deferiu a expedição de MLE do valor depositado às fls. 144/145. Assim, diante do formulário de fls. 163, providencie a z. Serventia o cumprimento daquela determinação, observando-se a

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

10/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

10/06/2023, 12:18

Mudança de Magistrado

10/06/2023, 12:11

Evoluída a classe de 156 para 12078

04/06/2023, 13:15

Evoluída a classe de 156 para 12078

04/06/2023, 13:13

Suspensão do Prazo

21/05/2023, 04:13

Mudança de Magistrado

10/05/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

21/04/2023, 05:13

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 01:33

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 03:01

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:42

Autos no Prazo

17/10/2022, 16:35

Mudança de Magistrado

01/07/2022, 15:07

Incidente Processual Instaurado

04/04/2022, 22:36

Incidente Processual Instaurado

04/04/2022, 22:16

Incidente Processual Instaurado

04/04/2022, 22:05

Incidente Processual Instaurado

04/04/2022, 21:16

Incidente Processual Instaurado

04/04/2022, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 10:35

Proferido Despacho

30/03/2022, 09:46

Incidente Processual Instaurado

21/03/2022, 21:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:06

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 10:05

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 09:56

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 08:36

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 08:26

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 07:56

Incidente Processual Instaurado

23/11/2021, 17:55

Incidente Processual Instaurado

23/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:48

Proferido Despacho

10/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 12:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2021, 12:14

Incidente Processual Instaurado

30/07/2021, 06:56

Incidente Processual Instaurado

30/07/2021, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2021, 17:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

07/04/2021, 22:40

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 22:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:16

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 09:15

Proferido Despacho

03/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 23:12

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 08:33

Proferido Despacho

24/07/2020, 14:43

Juntada de Ofício

08/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:39

Arquivado Provisoriamente

26/02/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2020.

26/02/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

28/08/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/09/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 14:59

Juntada de Mandado

27/04/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 15:51

Juntada de Mandado

27/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2018, 15:38

Juntada de Ofício

14/02/2018, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/02/2018, 16:23

Juntada de Mandado

07/02/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 10:30

Julgada Procedente a Ação

24/01/2018, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 15:37

Conclusos para julgamento

23/01/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 07:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 10:04

Proferido Despacho

16/11/2017, 18:44

Conclusos para despacho

16/11/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2017, 11:57

Ato ordinatório

04/10/2017, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2017, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 13:42

Juntada de Mandado

13/09/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 09:56

Ato ordinatório

16/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2017, 16:50

Juntada de Mandado

01/06/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 19:05

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 14:50

Juntada de Mandado

06/12/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 12:47

Proferido Despacho

06/10/2016, 10:11

Conclusos para despacho

05/10/2016, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 14:01

Ato ordinatório

11/08/2016, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2016, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2016, 11:05

Juntada de Mandado

09/05/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2016, 09:38

Conclusos para despacho

07/03/2016, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/08/2015, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2015, 12:08

Juntada de Mandado

11/08/2015, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2015, 15:17

Expedição de Mandado.

21/07/2015, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2015, 12:41

Proferido Despacho

16/07/2015, 11:08

Conclusos para despacho

14/07/2015, 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2015, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 11:59

Ato ordinatório

15/06/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 09:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI)

12/06/2015, 09:20

Conclusos para julgamento

11/06/2015, 09:19

Conclusos para despacho

19/03/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2015, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2015, 12:43

Decisão

18/02/2015, 12:31

Conclusos para despacho

15/12/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2014, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2014, 11:09

Proferido Despacho

14/10/2014, 09:58

Conclusos para despacho

13/10/2014, 08:06

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 17:39

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:36

Decisão

•11/01/2024, 18:34

Decisão

•26/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:57

Decisão

•24/08/2023, 16:09

Decisão

•12/06/2023, 09:58

Despacho

•30/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:36

Despacho

•10/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:35

Todos os documentos(39)

Sentença

•14/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:36

Decisão

•11/01/2024, 18:34

Decisão

•26/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:57

Decisão

•24/08/2023, 16:09

Decisão

•12/06/2023, 09:58

Despacho

•30/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:36

Despacho

•10/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:00

Sentença

•07/04/2021, 22:40

Despacho

•17/02/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 09:24

Despacho

•03/09/2020, 16:49

Despacho

•24/07/2020, 14:43

Despacho

•07/10/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 15:38

Sentença

•24/01/2018, 15:44

Despacho

•16/11/2017, 18:44

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 13:56

Despacho

•26/04/2017, 19:05

Despacho

•06/10/2016, 10:11

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 18:52

Decisão

•16/03/2016, 09:38

Despacho

•16/07/2015, 11:08

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 15:52

Sentença

•12/06/2015, 09:20

Decisão

•18/02/2015, 12:31

Despacho

•14/10/2014, 09:58