Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004516-17.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

OSVALDO JOSE TAROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANIBAL LUIZ ROSSI

TESTEMUNHA_JUIZO

DORIVAL VALENTIM METZKER

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO ALVES CIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

MARCELA ESTEVES BORGES NARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:46

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:30

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:10

05/05/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:46

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

02/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 17:22

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:59

Autos no Prazo

19/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP) Processo 0004516-17.2021.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo José Tarossi - Ciência às partes sobre o Acórdão proferido dos autos do Agravo de Instrumento de nº 5025460-39.2024.4.03.0000, retro juntado.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:16

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:34

Juntada de Ofício

20/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 20:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 01:16

Autos no Prazo

04/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:58

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:55

Protocolo Juntado

20/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 07:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 19:13

Disponibilizado no DJE

17/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 13:11

Expedição de Alvará.

15/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:20

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:09

Expedição de Carta.

08/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 15:26

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 15:14

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:07

Ato ordinatório

05/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:04

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 06:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 06:39

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:31

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 21:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 10:55

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:12

Expedido Alvará de Levantamento

31/01/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:06

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:05

Juntada de Ofício

07/12/2022, 12:46

Juntada de Ofício

07/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:38

Ato ordinatório

14/10/2022, 10:38

Protocolo Juntado

14/10/2022, 10:36

Protocolo Juntado

14/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 21:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:23

Decisão

03/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:24

Decisão

05/12/2021, 20:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:06

Início da Execução Juntado

18/11/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:29

Decisão

•07/04/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Todos os documentos(115)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:29

Decisão

•07/04/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:01

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Decisão

•04/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Decisão

•27/01/2025, 20:13

Decisão

•15/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/10/2024, 13:52

Decisão

•24/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:55

Decisão

•17/09/2024, 07:55

Decisão

•29/08/2024, 11:26

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•14/08/2024, 13:31

Despacho

•17/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Acórdão (Digitalizado)

•01/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:11

Decisão

•11/03/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:26

Decisão

•23/01/2024, 18:17

Decisão

•14/01/2024, 20:31

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/08/2023, 15:23

Decisão

•20/08/2023, 02:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:59

Decisão

•14/08/2023, 14:16

Decisão

•17/07/2023, 16:53

Decisão

•05/07/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:55

Decisão

•31/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:38

Decisão

•19/09/2022, 20:56

Decisão

•04/07/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:51

Decisão

•03/02/2022, 00:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:04

Decisão

•05/12/2021, 20:58