Procedimento Comum Cível 1001948-48.2013.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

NEWCON SOLUCOES EM ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

JERCIANE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB/SP 221310·CPF·Representa: Autor

ROSELI DO CARMO SOARES

OAB/SP 288422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(294)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP) Processo 1001948-48.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. 1. Fl. 424: Considerando-se que foi realizada a tentativa de citação em todos os endereços informados pelos principais sistemas conveniados, reputo presentes os requisitos previstos no artigo 256, inciso II, do CPC, razão pela qual DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida NEWCON SOLUÇÕES EM ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, devendo o prazo do edital ser de 20 (vinte) dias, a partir do qual terá início o prazo para contestação. 2. Caso não sobrevenha contestação no prazo de 15 (quinze) dias, requisite-se à OAB a nomeação de curador especial, no prazo de 05 (cinco) dias, para que defenda os interesses do revel, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER O ENCAMINHAMENTO. 3. Com a nomeação, intime-se o curador especial para se manifestar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:30

Determinada a Expedição de Edital

30/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 23:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:07

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:33

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:09

Proferido Despacho

08/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:17

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2021, 18:40

Juntada de Ofício

18/08/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:07

Publicação de Edital Juntada

16/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 14:06

Decisão

28/05/2021, 08:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:19

Mudança de Classe Processual

27/05/2021, 11:18

Mudança de Classe Processual

27/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 13:56

Juntada de Carta precatória

28/04/2021, 09:57

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 08:58

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 15:05

Juntada de Carta precatória

26/01/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 12:15

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:53

Expedição de Carta.

14/02/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:08

Proferido Despacho

03/02/2020, 06:36

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 14:24

Proferido Despacho

07/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2019, 13:00

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 14:22

Juntada de Carta precatória

14/08/2019, 14:45

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 15:02

Proferido Despacho

27/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2019, 15:14

Expedição de Carta precatória.

26/04/2019, 15:13

Expedição de Carta precatória.

26/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 15:23

Proferido Despacho

14/03/2019, 17:04

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:34

Proferido Despacho

03/07/2018, 14:44

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 17:57

Proferido Despacho

07/06/2018, 11:25

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2018, 14:56

Expedição de Carta precatória.

18/04/2018, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 16:40

Proferido Despacho

06/04/2018, 20:15

Conclusos para despacho

06/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 11:22

Proferido Despacho

28/02/2018, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2017, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 03:05

Expedição de Carta.

30/11/2017, 11:19

Conclusos para despacho

27/11/2017, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 16:18

Expedição de Carta.

09/11/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2017, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 13:45

Proferido Despacho

04/07/2017, 09:14

Conclusos para despacho

30/06/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:43

Expedição de Carta.

31/05/2017, 19:15

Proferido Despacho

06/04/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 11:18

Ato ordinatório

19/10/2016, 15:23

Expedição de Carta precatória.

19/10/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 09:39

Ato ordinatório

02/08/2016, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 10:01

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 17:45

Expedição de Carta.

03/03/2016, 17:44

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 12:16

Ato ordinatório

19/11/2015, 18:33

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2015, 10:50

Decisão

14/10/2015, 11:20

Conclusos para despacho

13/10/2015, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 11:51

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 10:44

Expedição de Carta.

08/09/2015, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2015, 16:24

Proferido Despacho

05/08/2015, 18:08

Conclusos para despacho

30/03/2015, 14:56

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2014, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2014, 08:52

Ato ordinatório

12/08/2014, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2014, 14:14

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 12:04

Expedição de Carta.

07/07/2014, 12:00

Expedição de Carta.

07/07/2014, 11:55

Expedição de Carta.

07/07/2014, 11:50

Expedição de Carta.

07/07/2014, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2013, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2013, 08:11

Ato ordinatório

13/11/2013, 09:40

Juntada de Carta

11/11/2013, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2013, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2013, 08:19

Ato ordinatório

31/10/2013, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2013, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2013, 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2013, 18:40

Distribuído por sorteio

13/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:41

Decisão

•30/04/2025, 09:51

Despacho

•26/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•03/07/2024, 11:22

Despacho

•19/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:43

Despacho

•07/04/2022, 15:43

Despacho

•08/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:40

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:41

Decisão

•30/04/2025, 09:51

Despacho

•26/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:26

Despacho

•03/07/2024, 11:22

Despacho

•19/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:43

Despacho

•07/04/2022, 15:43

Despacho

•08/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:50

Decisão

•28/05/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:15

Despacho

•03/02/2020, 06:36

Despacho

•07/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:22

Despacho

•27/05/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:20

Despacho

•14/03/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 11:37

Despacho

•03/07/2018, 14:44

Despacho

•07/06/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 14:56

Despacho

•06/04/2018, 20:15

Despacho

•28/02/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 18:34

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 09:54

Despacho

•04/07/2017, 09:14

Despacho

•06/04/2017, 13:46

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 15:23

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•19/11/2015, 18:33

Despacho

•14/10/2015, 11:20

Despacho

•05/08/2015, 18:08

Ato Ordinatório

•12/08/2014, 16:39

Despacho

•05/09/2013, 18:40