Procedimento Comum Cível 1004129-12.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS BASSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VAGNER CRISTIANO DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO LOPES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES

OAB/SP 322703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/11/2025, 14:40

Juntada de Ofício

24/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(121)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

30/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/11/2025, 14:40

Juntada de Ofício

24/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Lucia Alves de Sá Soares (OAB 322703/SP) Processo 1004129-12.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Basso - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se e expeça-se o necessário nos termos da sentença/acórdão. Caso haja, certifique-se a atuação de defensor nomeado pelo convênio da Defensoria Pública e OAB/SP, expedindo-se certidão de honorários - se o caso. Intime-se o requerido, para, querendo, apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo intime-se a parte requerente para manifestar sua concordância/discordância, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância tornem-me conclusos para homologação. Em caso de discordância, deverá a parte requerente apresentar o valor que entende devido, e neste caso tornem-me conclusos para determinação de intimação do requerido para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

31/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

29/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

12/08/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

21/06/2024, 13:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

20/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 22:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

26/10/2020, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

21/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:29

Recebido o recurso

13/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:49

Julgada Procedente a Ação

09/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:41

Proferido Despacho

20/08/2020, 16:40

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2020 02:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

20/08/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:23

Proferido Despacho

18/08/2020, 19:23

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:14

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 05:05

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:48

Decisão de Saneamento do Processo

22/06/2020, 13:47

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2020 03:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

22/06/2020, 13:05

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:04

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:01

Proferido Despacho

05/03/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2020, 09:25

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:27

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:51

Recebida a Petição Inicial

04/12/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:24

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•07/07/2025, 09:38

Decisão

•30/04/2025, 09:50

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Todos os documentos(95)

Despacho

•15/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•07/07/2025, 09:38

Decisão

•30/04/2025, 09:50

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:47

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Acórdão

•21/06/2024, 13:46

Decisão

•23/05/2024, 17:01

Despacho

•13/10/2020, 15:29

Sentença

•09/09/2020, 14:47

Despacho

•20/08/2020, 16:40

Despacho

•18/08/2020, 19:23

Decisão

•22/06/2020, 13:47

Despacho

•05/03/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:46

Decisão

•04/12/2019, 11:49