Procedimento Comum Cível 1003501-21.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.711,92

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

DULCE ESQUIVEL RAMOS VALENTIM

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA CRISTIAN PAULINO

OAB/SP 258077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:03

Julgada Procedente a Ação

18/08/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Cristian Paulino (OAB 258077/SP) Processo 1003501-21.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulce Esquivel Ramos Valentim - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:35

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

25/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:28

Sentença

•18/08/2025, 22:41

Decisão

•30/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:17

Decisão

•14/02/2025, 17:24

Decisão

•25/11/2024, 17:19