Execução Fiscal 0004863-52.1999.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/1999

Valor da Causa

R$ 56.218,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PALATO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GARCIA GARIBALDI

OAB/SP 256495·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ANEAS

OAB/SP 149513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:03

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:51

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:13

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:42

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP) Processo 0004863-52.1999.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 09:30

Todas as movimentações(137)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:03

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:51

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:13

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:42

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP) Processo 0004863-52.1999.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 09:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/03/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/05/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:08

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2022, 15:17

Processo Suspenso por 1 ano

25/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/03/2022, 17:34

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 10:24

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/09/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:32

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2021, 17:38

Decisão

02/03/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/07/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/06/2019, 13:25

Autos no Prazo

14/12/2018, 10:20

Concedida a Dilação de Prazo

12/12/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/09/2018, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 09:54

Concedida a Dilação de Prazo

04/04/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/02/2018, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/12/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 10:15

Proferido Despacho

02/03/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2016, 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/08/2016, 14:23

Proferido Despacho

20/05/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2015, 13:13

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/10/2015, 10:27

Proferido Despacho

23/09/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/05/2015, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/03/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2014, 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/07/2014, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2014, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2014, 10:45

Proferido Despacho

22/05/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 13:36

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2013, 14:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2013, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

01/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

29/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/04/2013, 17:14

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Carga Outro

05/03/2013, 14:54

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2012, 12:33

Carga Outro

01/03/2012, 12:23

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2011, 15:42

Carga Outro

14/07/2011, 09:57

Aguardando Manifestação do Autor

30/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/05/2011, 15:37

Carga Outro

15/04/2011, 12:49

Aguardando Manifestação do Autor

04/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

09/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

19/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Aguardando Expedição

26/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2009, 00:00

Aguardando Expedição

04/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/10/2009, 15:11

Carga Outro

21/09/2009, 15:06

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/05/2009, 13:31

Aguardando Prazo

14/05/2009, 00:00

Carga Outro

13/05/2009, 13:59

Aguardando Manifestação do M.P.

11/05/2009, 00:00

Aguardando Expedição

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2008, 00:00

Processo Apensado

21/08/2007, 00:00

Processo Incidental

26/10/1999, 12:00