Retificação de Registro de Imóvel 0006945-48.2002.8.26.0320 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 0006945-48.2002.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Paulo José Liza Suarez (OAB 390944/SP), Graziela Cristina Deschamps (OAB 327851/SP), Rafael Faber Barbosa (OAB 272978/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Adao de Jesus Victal (OAB 138525/SP), Marcelo Luis Roland Zovico (OAB 239904/SP), Carlos Miguel Castex Aidar (OAB 22838/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Carlos Arthur Duarte Camacho (OAB 177282/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0006945-48.2002.8.26.0320 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Espólio de Joao Edmundo Graf, Eliana Ferreira Graf, Matheus Varga Antonio - Reqdo: Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Trata-se de ação de retificação de área envolvendo a matrícula de n.º 27.704, do 2º CRI de Limeira/SP, posteriormente encerrada com a abertura da matrícula n.º 59.962 do 2º CRI de Limeira/SP (fls. 429/434), em razão de desmembramento e desapropriação parcial promovida pela municipalidade. Os autores alegam aquisição da área por meio de escritura pública lavrada em 1996 (fls. 06/10), com anuência posterior de outro adquirente, Sr. Matheus Varga Antonio (fls. 420/423), esclarecendo às fls. 427/428 que o objeto da retificação é a totalidade da gleba, que primitivamente continha 125.092,60 m2, com as desapropriações e recuos das propriedades dos confinantes, e não apenas a área adquirida, 3.663,00m2, como alegado por Matheus Varga Antonio às fls. 418/419. Durante o trâmite processual, nomeou-se para os levantamentos técnicos o perito Marcelo Coghi, porém a autora Eliana Ferreira Graf requereu sua destituição, requerendo a restituição de valores pagos a título de honorários, conforme fls. 938. Considerando que o próprio perito renunciou ao encargo (fls. 1011/1012), nomeia-se em substituição Orlando Rafael Guandalini, com fixação de honorários em R$ 6.000,00, a serem suportados em iguais proporções pelas partes (Autora Eliana Ferreira Graf e Espólio de João Edmundo Graf). Não é o caso, todavia, de se determinar ao perito anterior a restituição de honorários, pois estes foram adiantados em valor compatível com o serviço até aqui prestado. Ao perito ora nomeado, determino que atenda à providências indicadas em fls. 894/896 pelo Cartório de Registro de Imóveis, apresentando planta e memorial descritivo contendo minimamente: escala e legenda; localização exata do imóvel, com limites e confrontações bem definidos; indicação de eventuais acessos, ruas, servidões, cursos d'água etc., além de indicação de marcos físicos (muros, cercas, estacas); coordenadas geográficas (georreferenciamento), observando-se, se e no que couberem, os ditames da Lei 10.267/2001; medidas frente, fundos, laterais; azimutes e distâncias ou rumos/ângulos entre vértices, se for o caso; identificação de todos os confrontantes nominais (não só ao norte com fulano, mas também CPF/CNPJ, se possível); Área total (em m² ou ha) calculada com precisão; indicação clara de que reflete o estado atual do imóvel (topografia real). Fls. 980: Em que pese o alegado, a peticionária não anexou documentos que comprovem a sua qualidade de representante do Espólio de João Edmundo Graff, o qual veio a óbito em 24.01.2010, mas teve seu óbito noticiado no feito somente em 05.11.2024. Assim, mantém-se a decisão de fls. 977. Certidão de fls. 952: ante a ausência de citação dos herdeiros de Dario Roland, determinou-se a juntada da respectiva certidão de óbito (fls. 986). No entanto, a autora apresentou a certidão de óbito de Leo Roland Lino (fls. 1010), sem sanar a pendência anterior. Assim sendo, intimem-se os autores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem a certidão de óbito de Dario Roland, conforme já determinado nos autos, não se vendo na manifestação de fls. 1010 fundamento para que o Juízo adote as providências requeridas. Havendo dentre os confrontantes condomínio regular, ou ocorrendo a sobreposição com loteamentos ou condomínios que permitam a dispensa ad citação de eventuais proprietários anteriores, tragam os autores os atos constitutivos e demais documentos pertinentes. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Reativação do Processo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(1225)

legal

Todos os documentos(40)