Procedimento Comum Cível 1007053-52.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.950,00

Órgão julgador

07 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

CONSTRUTORA SPE RIVIEIRA M16E08 LTDA

CNPJ

Autor

ARAU HOUSE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISES CANOVA FILHO

OAB/SP 348471·CPF·Representa: Autor

TULIO WERNER SOARES NETO

OAB/SP 344360·CPF·Representa: Autor

RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI

OAB/SP 206838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:23

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:51

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:24

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:03

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:23

19/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:23

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:51

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:24

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:08

Determinada Requisição de Informações

26/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:54

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Werner Soares Neto (OAB 344360/SP), Moises Canova Filho (OAB 348471/SP) Processo 1007053-52.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Construtora Spe Rivieira M16e08 Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de cinco dias.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 05:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 05:00

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:43

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:43

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:42

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 12:38

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 00:55

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:48

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:23

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:29

Expedição de Carta.

09/05/2023, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•26/11/2025, 11:12

Decisão

•09/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:07

Decisão

•30/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:52

Decisão

•09/05/2023, 14:55