Execução da Pena 0012797-25.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ZANOBIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES

OAB/SP 379709·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 458838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 15:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(317)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 15:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:52

23/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:04

Apensado ao processo

29/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:19

Reativação de Processo Suspenso

29/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:36

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:02

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:16

Indeferido o pedido

10/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:35

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:30

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:04

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:28

Declarada a Remição

09/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:25

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:25

Declarada a Remição

19/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:45

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:53

Concedida Progressão de regime

16/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:25

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

25/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:22

Declarada a Remição

19/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:07

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:38

Declarada a Remição

08/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:16

Declarada a Remição

07/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:59

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:38

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:54

Decisão

•19/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:20

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:50

Despacho

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:08

Todos os documentos(58)

Decisão

•19/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:54

Decisão

•19/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:20

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:50

Despacho

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:45

Decisão

•27/03/2025, 13:06

Decisão

•10/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:16

Decisão

•21/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:05

Decisão

•09/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:46

Decisão

•03/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:01

Decisão

•19/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:45

Decisão

•16/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 17:25

Decisão

•25/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:05

Decisão

•25/08/2023, 15:08

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Acórdão

•25/08/2023, 11:15

Decisão

•18/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:40

Decisão

•19/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:30

Despacho

•22/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 13:55

Decisão

•23/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:40

Decisão

•08/05/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 20:25

Decisão

•10/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:52

Decisão

•07/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 07:15

Decisão

•11/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:26

Sentença

•20/10/2021, 12:05

Decisão

•20/10/2021, 12:05