Procedimento Comum Cível 1001973-41.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.230,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

EDNA SILVERIO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO APARECIDO DE LIMA

OAB/SP 363077·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 07:29

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/01/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:15

Todas as movimentações(67)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:37

Despacho

•28/01/2026, 07:29

12/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 07:29

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/01/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/11/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:43

Decisão Determinação

26/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2025, 07:01

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:05

Expedição de Carta.

07/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Aparecido de Lima (OAB 363077/SP) Processo 1001973-41.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Silverio da Silva Lima - Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes, neste momento, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. CITE-SE a requerida, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, contados da juntada do comprovante da carta AR devidamente cumprido. Incumbe à requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos do autor. Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo sem manifestação, o que a serventia certificará, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. Incumbe, ainda, às partes, após apresentação de réplica, especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias. As demais questões elencadas e necessidade de provas serão analisadas oportunamente. Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:20

Decisão Determinação

29/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 15:15

Decisão Determinação

17/03/2025, 22:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:38

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 14:55

Sentença

•27/11/2025, 17:01

Despacho

•26/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•29/04/2025, 11:15

Decisão

•17/03/2025, 22:06