Procedimento Comum Cível 1009156-34.2023.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 140.884,99

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DIAS SILVA

CPF

Autor

JUTALIA BRITO PORTELA DIAS

CPF

Autor

GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (NA PESSOA DO ADM. JUDICIAL EDUARDO SECCHI MUNHOZ)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MOREIRA ROSSI PRESOTTI

OAB/SP 351586·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO ROSSI

OAB/SP 416106·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA BRITO BOULLOSA

OAB/SP 414274·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:55

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:22

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 20:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:43

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:55

Incidente Processual Instaurado

17/11/2025, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:22

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 20:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:38

Trânsito em Julgado às partes

18/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Juliana Moreira Rossi Presotti (OAB 351586/SP), Marcos Fernando Rossi (OAB 416106/SP) Processo 1009156-34.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Dias Silva - Reqdo: Gold Cuba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO HENRIQUE DIAS SILVA e JUTALIA BRITO PORTELA DIAS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, unicamente para condenar a requerida GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. a indenizar os autores pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do leilão, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca: Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado; Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação; Cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 23:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 06:02

Juntada de Certidão

20/05/2024, 06:14

Expedição de Carta.

17/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 10:01

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:35

Expedição de Carta.

28/11/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:21

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:33

Despacho

•29/06/2025, 20:46

Decisão

•19/05/2025, 19:55

Sentença

•29/04/2025, 11:33

Despacho

•19/12/2024, 16:18

Despacho

•23/07/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:22

Despacho

•18/04/2024, 17:32

Despacho

•16/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:50

Decisão

•17/11/2023, 16:28