Ação Penal - Procedimento Ordinário 1505564-34.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Newton de Oliveira Neves 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS NETO

Reu

RAFAEL PIRSCHNER DOS SANTOS

TERCEIRO

P.C. CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 359143·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TENGAN

OAB/SP 230663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS NETO

Reu

RAFAEL PIRSCHNER DOS SANTOS

TERCEIRO

P.C. CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

P.C. ANTONIO UMBERTO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

26/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY CORREA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Alexandre Tengan (OAB 230663/SP), Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP) Processo 1505564-34.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Aguarde-se, no arquivo, a execução da pena privativa de liberdade. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:16

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:20

Todas as movimentações(225)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 01:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:13

26/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY CORREA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Alexandre Tengan (OAB 230663/SP), Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP) Processo 1505564-34.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Aguarde-se, no arquivo, a execução da pena privativa de liberdade. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:16

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:26

Mudança de Magistrado

06/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

16/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:03

Mudança de Magistrado

07/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 09:04

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:56

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:30

Mudança de Magistrado

31/10/2023, 14:57

Mudança de Magistrado

18/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:48

Mudança de Magistrado

23/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/04/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 10:34

Decisão

08/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

08/02/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:10

Mudança de Magistrado

29/11/2021, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 09:28

Juntada de Mandado

11/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 13:45

Juntada de Mandado

29/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 09:56

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:25

Decisão

15/04/2021, 15:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

15/04/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 09:10

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

27/12/2020, 18:20

Decisão

15/12/2020, 22:28

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 17:28

Expedição de Alvará.

13/08/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:03

Decisão

13/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 20:46

Decisão

29/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 10:04

Juntada de Mandado

29/07/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 21:06

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 18:42

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 17:56

Decisão

21/07/2020, 17:36

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

21/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

21/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 20:16

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 12:40

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:46

Recebida a denúncia

15/07/2020, 11:00

Conclusos para decisão

14/07/2020, 23:52

Mudança de Classe Processual

14/07/2020, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:20

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 19:18

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 16:10

Decisão

09/07/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:17

Decisão

08/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão

08/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:57

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

06/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 15:46

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:19

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:42

Juntada de Ofício

03/07/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 10:25

Juntada de Certidão

03/07/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 09:19

Processo Materializado

03/07/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:54

Decisão

•21/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:14

Decisão

•26/11/2024, 13:55

Decisão

•16/09/2024, 15:23

Decisão

•04/06/2024, 17:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Todos os documentos(59)

Decisão

•28/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:13

Decisão

•21/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:14

Decisão

•26/11/2024, 13:55

Decisão

•16/09/2024, 15:23

Decisão

•04/06/2024, 17:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:17

Acórdão

•04/06/2024, 14:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:09

Acórdão

•04/06/2024, 14:09

Decisão

•21/08/2023, 17:34

Decisão

•20/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:53

Decisão

•08/04/2022, 09:33

Sentença

•08/02/2022, 17:42

Despacho

•05/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:22

Decisão

•15/04/2021, 15:25

Decisão

•15/12/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 23:34

Decisão

•13/08/2020, 16:59

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 15:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/08/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 21:31

Decisão

•29/07/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:58

Decisão

•21/07/2020, 17:36

Decisão

•15/07/2020, 11:00

Decisão

•09/07/2020, 16:10

Decisão

•08/07/2020, 11:21

Decisão

•06/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:07