Execução Fiscal 1502243-26.2018.8.26.0125 - TJSP

Execução Fiscal 1502243-26.2018.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 04:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 03:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:38

Processo Suspenso por 1 ano

22/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Pazianotto Antunes (OAB 167046/SP) Processo 1502243-26.2018.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. *. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:56

Decisão

•22/05/2025, 18:05

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso por 1 ano

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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