Apelação Cível 1005451-05.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.029,10

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EVERTON FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN

OAB/SP 259391·CPF·Representa: Autor

JANICE OLIVEIRA DE ALMEIDA ANGOLINI

OAB/SP 317528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:14

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:42

Acórdão registrado

31/03/2026, 13:43

Prazo

26/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Expedido Termo de Intimação

26/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/03/2026, 20:30

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

24/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Julgado virtualmente

19/03/2026, 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/03/2026, 17:07

Julgamento Virtual Iniciado

11/03/2026, 02:58

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:14

Baixa Definitiva

24/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:42

Acórdão registrado

31/03/2026, 13:43

Prazo

26/03/2026, 09:56

Documentos

Voto

•24/03/2026, 15:47

Acórdão

•19/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Expedido Termo de Intimação

26/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/03/2026, 20:30

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

24/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Julgado virtualmente

19/03/2026, 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/03/2026, 17:07

Julgamento Virtual Iniciado

11/03/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 23:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:21

Prazo Intimação - 5 Dias

26/02/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:27

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 07:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/02/2026, 16:02

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

29/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:09

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/01/2026, 16:46

Processo Cadastrado

20/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

16/01/2026, 10:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

19/12/2025, 11:28

Despacho

•26/02/2026, 15:27