Execução Fiscal 0003973-58.1996.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0003973-58.1996.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

17/12/2025, 09:43

Ofício Devolvido

15/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2025, 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Katrus Tober Santarosa (OAB 139663/SP) Processo 0003973-58.1996.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Textil Jomar Ltda, Tadeu Pinto de Lima, Fabio Roberto dos Santos - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado a fls. 292 demonstrando a baixa do débito fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Ficam levantadas as penhoras realizadas nos autos. Proceda, a serventia, ao desbloqueio do valor de fls. 129 (R$ 0,63) através do sistema sisbajud. Oficie-se à Ciretran para desbloqueio do veículo FORD F1000, placa BQZ1097 e, ainda, à Secretaria da Fazenda do Estado (Programa Nota Fiscal Paulista) e à Receita Federal para liberação dos bloqueios de fls. 152, 167 e 287. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença (fls. 291) e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I. Servirá a presente, por cópia, como ofício à Ciretran, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Receita Federal, instruída com as peças necessárias.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:49

Declarada Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/10/2024, 15:47

Juntada de Ofício

10/09/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:31

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Juntada de Ofício

Ofício Devolvido

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Juntada de Ofício

Proferido Despacho de Mero Expediente

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