Procedimento Comum Cível 1002495-10.2023.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002495-10.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/07/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP), Valmir Vando Venancio (OAB 325000/SP), Frederico Rodrigues Magalhaes de Oliveira (OAB 150368/MG), Jaine Silva Manuel (OAB 176371/MG) Processo 1002495-10.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Portal da Estancia Eldorado - Reqdo: Erik Heleno Rodrigues, Marina Yeda Rodrigues - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente, com consentimento dos requeridos, e, com fundamento no art. 485, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas pela parte requerente. Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos, em 10% do valor da causa, pois são devidos honorários advocatícios após a ocorrência da citação. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. [...] 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios quando houver desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação e, em caso positivo, definir a forma da sua fixação. [...] 4. O autor responde pelo pagamento de honorários advocatícios se o pedido de desistência tiver sido protocolizado após a ocorrência da citação, ainda que em data anterior ao oferecimento da contestação. Precedentes. 5. Recurso especial provido". (Recurso Especial Nº 1.819.876 - SP. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Órgão Julgador: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Julgado em: 05/10/2021). Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:01

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 17:21

Sentença

•29/04/2025, 06:38

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(75)