Procedimento Comum Cível 1011269-92.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

LUCIENE PALMA GONCALVES

CPF

Autor

ALVANEI GONCALVES

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SOEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL MAYER

OAB/SP 471356·CPF·Representa: Autor

ALBERTO MOREIRA BARBOZA

OAB/SP 471589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:08

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:10

Decisão

•11/03/2026, 17:19

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:08

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:19

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alberto Moreira Barboza (OAB 471589/SP), Gabriel Mayer (OAB 471356/SP) Processo 1011269-92.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Palma Gonçalves - Reqdo: Alvanei Gonçalves - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 227. Sustenta o embargante Alvanei gonçalves ocorrência de omissões. Alegou que a decisão é omissa quanto à definição de qual ou quais bens deverão ser objeto da perícia [...] (sic). É o relatório. Segundo se nota, o embargante demonstra seu inconformismo, pois quer procurar fazer prevalecer seu ponto de vista. Não há omissão na decisão, que compromete sua interpretação, não necessitando ser aclarada. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Bem é sabido que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Fls. 230/233: ciência ao perito, oportunamente. Fls. 245/247: indefiro o pedido de condenação do embargante no pagamento de multa processual. Não vislumbro caráter procrastinatório dos embargos de declaração. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 227. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 06:26

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:31

Juntada de Certidão

24/10/2024, 13:20

Expedição de Carta.

24/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:58

Recebida a Petição Inicial

23/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:48

Despacho

•19/09/2025, 10:39

Decisão

•29/08/2025, 13:14

Despacho

•29/05/2025, 09:19

Decisão

•29/04/2025, 10:49

Decisão

•20/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 09:32

Despacho

•19/12/2024, 09:27

Despacho

•16/12/2024, 09:30

Decisão

•23/10/2024, 18:19

Decisão

•15/08/2024, 15:57