Procedimento Comum Cível 1012027-13.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 507.618,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino

Partes do Processo

M.C.M. MOVEIS PLANEJADOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

CVL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO

OAB/SP 63594·CPF·Representa: Autor

ELISA SOARES DA SILVA

OAB/SP 436259·CPF·Representa: Autor

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/SP 55160·CPF·Representa: Réu

THAÍS CALSONI CORSI

OAB/SP 360481·CPF·Representa: Réu

GIOVANA TREVISAN SALGUEIRO

OAB/SP 187961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 03:06

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:44

Decisão

•01/03/2026, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:57

Apensado ao processo

14/05/2025, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Trevisan Salgueiro (OAB 187961/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Thaís Calsoni Corsi (OAB 360481/SP) Processo 1012027-13.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.c.m. Móveis Planejados Ltda. - Me - Reqdo: Rio Verde Engenharia e Construções Ltda, Cvl Spe Empreendimentos Imobiliários Limeira Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 12:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/03/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 00:47

Julgada Procedente a Ação

21/01/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 09:42

Proferido Despacho

16/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

15/11/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 19:01

Expedição de Carta.

03/08/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 22:30

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2021, 08:00

Expedição de Carta.

21/05/2021, 11:23

Expedição de Carta.

21/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 22:17

Decisão

26/04/2021, 10:05

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 22:53

Decisão

25/01/2021, 09:53

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:55

Despacho

•16/09/2025, 14:08

Despacho

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•28/05/2024, 10:09

Despacho

•22/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:28

Decisão

•02/02/2022, 15:00

Sentença

•21/01/2022, 17:23

Despacho

•16/11/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:51

Decisão

•26/04/2021, 10:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:44

Decisão

•01/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:55

Despacho

•16/09/2025, 14:08

Despacho

•29/04/2025, 13:59

Decisão

•28/05/2024, 10:09

Despacho

•22/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:28

Decisão

•02/02/2022, 15:00

Sentença

•21/01/2022, 17:23

Despacho

•16/11/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:51

Decisão

•26/04/2021, 10:05

Decisão

•25/01/2021, 09:53