Ação Penal - Procedimento Sumário 0000029-25.2018.8.26.0550 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

PM ADOLFO NORBIATO DAMM

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIS FERNANDO RIBEIRO ARCHANGELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI

OAB/SP 428481·CPF·Representa: Réu

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:38

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:38

Baixa Definitiva

08/03/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 06:00

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:26

Extinta a punibilidade por prescrição

12/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 18:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 12:50

Juntada de Mandado

01/09/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO CARTOLANO LOPES - Intimação - ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB 428481/SP) Processo 0000029-25.2018.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Recebo o recurso da defesa. Venham para os autos as razões e as contrarrazões, no prazo legal. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, constando que a prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena con

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 05:58

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 17:39

Juntada de Certidão

23/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 13:46

Juntada de Mandado

14/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 02:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

10/10/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2019, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/07/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:12

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2019, 15:59

Juntada de Mandado

17/07/2019, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2019, 13:05

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:57

Juntada de Mandado

03/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 13:27

Juntada de Mandado

28/06/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 09:52

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2018, 02:59

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2018, 13:08

Juntada de Mandado

29/10/2018, 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/07/2019 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

16/10/2018, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 18:09

Conclusos para decisão

10/10/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 15:23

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 18:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

21/05/2018, 11:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/05/2018, 16:24

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2018, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2018, 12:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/03/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Ofício

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Certidão

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:47

Juntada de Ofício

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Ofício

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:46

Recebidos os autos

12/03/2018, 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/03/2018, 15:14

Recebidos os autos

12/03/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2018, 12:43

Recebidos os autos

09/03/2018, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2018, 10:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

15/02/2018, 14:08

Recebidos os autos

14/02/2018, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2018, 10:28

Recebidos os autos

22/01/2018, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:28

Recebidos os autos

22/01/2018, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/01/2018, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/01/2018, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2018, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

21/01/2018, 12:19

Expedição de Alvará.

21/01/2018, 12:03

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

21/01/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

21/01/2018, 11:26

Recebidos os autos

21/01/2018, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/01/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

21/01/2018, 09:28

Despacho

•16/11/2023, 15:13

Sentença

•12/09/2023, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:10

Sentença

•21/08/2023, 16:20

Decisão

•17/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:17

Decisão

•22/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 13:09

Decisão

•11/10/2018, 18:09

Decisão

•16/05/2018, 16:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:00

Despacho

•16/11/2023, 15:13

Sentença

•12/09/2023, 14:45

Decisão

•30/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:10

Sentença

•21/08/2023, 16:20

Decisão

•17/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:17

Decisão

•22/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 13:09

Decisão

•11/10/2018, 18:09

Decisão

•16/05/2018, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 15:48