Usucapião 1005937-18.2022.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 374.700,00

Órgão julgador

01 Civel de Caraguatatuba

Partes do Processo

NOEMI MEDEIROS CASTILHO

CPF

Autor

IMOVEL

Reu

LUCILIA RODRIGUES ROSA

CPF

Reu

RENATO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

VIVIANE ROCHA SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE DE SOUZA MONTEIRO LICARIAO

OAB/SP 330510·CPF·Representa: Autor

MOACI LICARIAO NETO

OAB/SP 357382·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN

OAB/SP 374447·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 263875·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CALDERAN

OAB/SP 387761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

NOEMI MEDEIROS CASTILHO

CPF

Autor

IMOVEL

Reu

LUCILIA RODRIGUES ROSA

CPF

Reu

RENATO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

VIVIANE ROCHA SARAIVA

CPF

Reu

FRANCISCO SARAIVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO MEIRELLES

Reu

ESPOLIO DE MARIA LUCIA MEIRELLES

Reu

MARCIO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Reu

GIOVANA FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS SATURNINO DE FARIA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DOMINGOS BONOCCHI

CPF

Reu

JOSE AYLTON BRAGA

TERCEIRO

ROSANA ALVES DOS SANTOS BRAGA

TERCEIRO

ELIAS MARIANO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EVANILDE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS EMERSON FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

MARIANE DE SOUZA MONTEIRO LICARIAO

OAB/SP 330510·CPF·Representa: Autor

MOACI LICARIAO NETO

OAB/SP 357382·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN

OAB/SP 374447·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 263875·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CALDERAN

OAB/SP 387761·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

SANDRO BONOCCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:54

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:50

Todas as movimentações(279)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:54

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:22

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

21/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:17

Não confirmada a citação eletrônica

31/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 20:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 05:08

Juntada de Certidão

03/10/2024, 04:07

Expedição de Carta.

02/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 21:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 22:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 22:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 19:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 19:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 12:41

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:33

Juntada de Mandado

09/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 06:54

Expedição de Carta.

27/09/2023, 16:35

Expedição de Carta.

27/09/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane de Souza Monteiro Licariao (OAB 330510/SP), Moaci Licarião Neto (OAB 357382/SP), Gabriella Adriana Macedo do Prado Terni Roveran (OAB 374447/SP) Processo 1005937-18.2022.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Noemi Medeiros Castilho - Reqdo: Espólio de Maria Lucia Meirelles - Vistos. Fls. 267: Ciente. Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 255, do AR recebido por terceira pessoa de fls. 252 e da certidão negativa de fls. 161. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2023, 05:01

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:01

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:59

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:58

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:57

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:57

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:57

Juntada de Ofício

10/04/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 19:28

Juntada de Mandado

02/03/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 19:28

Juntada de Mandado

02/03/2023, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 22:37

Juntada de Mandado

28/02/2023, 22:37

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 04:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:23

Recebida a Petição Inicial

07/12/2022, 16:12

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 10:09

Despacho

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•21/08/2025, 16:06

Despacho

•23/07/2025, 15:25

Despacho

•11/06/2025, 16:05

Despacho

•04/02/2025, 16:09

Despacho

•19/12/2024, 14:03

Despacho

•27/11/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:57

Despacho

•08/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:28

Despacho

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•31/07/2024, 21:05

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:55

Despacho

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•21/08/2025, 16:06

Despacho

•23/07/2025, 15:25

Despacho

•11/06/2025, 16:05

Despacho

•04/02/2025, 16:09

Despacho

•19/12/2024, 14:03

Despacho

•27/11/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:57

Despacho

•08/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:28

Despacho

•23/09/2024, 13:35

Despacho

•31/07/2024, 21:05

Despacho

•25/07/2024, 17:35

Despacho

•18/07/2024, 18:03

Despacho

•14/06/2024, 22:38

Despacho

•27/05/2024, 22:11

Despacho

•02/05/2024, 19:46

Despacho

•18/03/2024, 19:26

Despacho

•16/02/2024, 18:17

Despacho

•15/12/2023, 19:43

Despacho

•16/11/2023, 13:19

Despacho

•23/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:20

Despacho

•09/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:46

Despacho

•13/09/2023, 10:38

Despacho

•30/08/2023, 20:01

Despacho

•19/06/2023, 20:28

Despacho

•22/05/2023, 18:39

Decisão

•05/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:57

Despacho

•26/01/2023, 11:28

Decisão

•07/12/2022, 16:12

Decisão

•04/11/2022, 14:55