Procedimento Comum Cível 1000944-29.2020.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Francisco Moreira Viegas

Partes do Processo

EULINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MILICSANER DE SOUZA MELONI ARAUJO,

Reu

ELIO MELONI

CPF

Reu

IMOBILIARIA ITATINGA LTDA.

CNPJ

Reu

MARLOS EUSTAQUIO RIOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE DURAES DE SOUZA

OAB/SP 366437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EULINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MILICSANER DE SOUZA MELONI ARAUJO,

Reu

ELIO MELONI

CPF

Reu

IMOBILIARIA ITATINGA LTDA.

CNPJ

Reu

MARLOS EUSTAQUIO RIOS

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS GONCALVES FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

IMOBILIARIA ITATINGA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

MARINA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NAIRDE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DA LUZ TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

MILTON QUINTINO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

HELOISA FRANCISCO RIOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:22

08/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elaine Durães de Souza (OAB 366437/SP) Processo 1000944-29.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eulina Pereira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR o seu domínio sobre o imóvel objeto da presente demanda, descrito e caracterizado nas plantas e memoriais descritivos adunados aos autos, os quais passam a fazer parte integrante da presente sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Sem sucumbência, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária em que não se evidenciou qualquer oposição por parte dos réus. P.R.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:18

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 03:12

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:15

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:25

Decisão Determinação

31/07/2023, 21:15

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:23

Expedição de Carta precatória.

19/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 16:41

Expedição de Carta precatória.

23/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 16:58

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 19:23

Juntada de Mandado

09/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:39

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:46

Ato ordinatório

17/03/2022, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:09

Ato ordinatório

10/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:39

Expedição de Carta precatória.

31/01/2022, 19:12

Expedição de Carta precatória.

31/01/2022, 19:12

Expedição de Carta.

31/01/2022, 19:09

Ato ordinatório

31/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:54

Proferido Despacho

01/12/2021, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 12:00

Proferido Despacho

14/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:45

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 12:01

Expedição de Carta.

25/11/2020, 16:30

Expedição de Carta.

25/11/2020, 16:30

Expedição de Carta.

25/11/2020, 16:30

Expedição de Carta.

25/11/2020, 16:30

Expedição de Carta.

25/11/2020, 16:28

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:58

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:58

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:58

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:57

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:57

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:57

Expedição de Carta.

24/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 20:21

Ato ordinatório

27/08/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 09:50

Recebida a Petição Inicial

05/08/2020, 11:00

Conclusos para decisão

04/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:45

Proferido Despacho

24/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:38

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 18:45

Proferido Despacho

28/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:35

Despacho

•20/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:26

Sentença

•28/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:06

Despacho

•07/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:19

Despacho

•25/10/2023, 14:24

Decisão

•31/07/2023, 21:15

Despacho

•23/06/2022, 16:41

Despacho

•30/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:09

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:22

Despacho

•20/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:26

Sentença

•28/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:06

Despacho

•07/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:19

Despacho

•25/10/2023, 14:24

Decisão

•31/07/2023, 21:15

Despacho

•23/06/2022, 16:41

Despacho

•30/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:49

Despacho

•01/12/2021, 18:30

Despacho

•14/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:20

Decisão

•05/08/2020, 11:00

Despacho

•24/06/2020, 16:25

Despacho

•28/02/2020, 15:39