Execução da Pena 0008258-79.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEJANDRO MIGUEL SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAICON ROBERTO HERMOGENES

OAB/MG 184539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:07

Decisão

•06/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:51

Declarada a Remição

02/02/2026, 16:50

Concedida Progressão de regime

02/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 09:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:34

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB 354117/SP) Processo 0008258-79.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEJANDRO MIGUEL SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Determinada a Regressão de Regime

01/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 14:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:25

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:35

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:58

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2022, 10:02

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:14

Decisão

•08/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:52

Decisão

•31/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:13

Decisão

•21/10/2024, 17:39

Decisão

•24/09/2024, 15:08

Despacho

•05/02/2024, 14:13

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:07

Decisão

•06/02/2026, 13:08

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Decisão

•02/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:14

Decisão

•08/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:52

Decisão

•31/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:13

Decisão

•21/10/2024, 17:39

Decisão

•24/09/2024, 15:08

Despacho

•05/02/2024, 14:13

Despacho

•22/11/2023, 13:32

Decisão

•08/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:05

Decisão

•12/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:34

Decisão

•01/08/2023, 14:26

Despacho

•26/07/2023, 13:41

Despacho

•12/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:28

Decisão

•17/03/2023, 13:30

Decisão

•08/03/2023, 13:40

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Acórdão

•03/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:47

Decisão

•10/08/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:58

Decisão

•28/07/2022, 10:02