Cumprimento Provisório de Decisão 0003782-54.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Limeira

Partes do Processo

DENISE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Autor

DANILO MOREIRA DIBBERN

OAB/SP 282541·CPF·Representa: Autor

THAIS DIAS PEREIRA

OAB/SP 407688·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:32

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 17:12

Decisão

•23/06/2025, 09:23

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP) Processo 0003782-54.2025.8.26.0320 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Denise Rodrigues Martins - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação estampada na decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, consistente em determinar que a requerida/executada reduza a mensalidade da requerente/exequente, limitando o reajuste aplicado apenas aos aumentos anuais fixados pela ANS para os contratos individuais e familiares, emitindo boleto para pagamento da mensalidade vincenda, já com o valor adequado, sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$500,00 (quinhentos reais), primeiramente até o limite de R$20.000,00. Ressalto, outrossim, que em consulta ao sítio eletrônico do E.TJSP, em relação ao gravo de instrumento interposto pela requerida / executada (2123876-84.2025.8.26.0000) na data de 29/04/2025, verifiquei que não houve concessão de efeito suspensivo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Ficará a parte executada intimada na pessoa de seu advogado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:12

Recebida a Petição Inicial

29/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:12

Incidente Processual Instaurado

25/04/2025, 09:09

Decisão

•05/06/2025, 17:09

Decisão

•23/05/2025, 22:00

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/04/2025, 09:09

Decisão

•25/04/2025, 09:09