Apelação / Remessa Necessária 1006804-12.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 334.926,62

Órgão julgador

Flora Maria Nesi Tossi Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 03 Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Terceiro

MGC LOCADORA DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP 167469·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA

OAB/SP 170613·CPF·Representa: Autor

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

OAB/SP 91299·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO

OAB/SP 342008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:34

Baixa Definitiva

28/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2022, 16:54

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 12:14

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:34

Baixa Definitiva

28/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:29

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 09:42

Acórdão

•31/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2022, 16:54

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 09:42

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2021, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 18:24

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:59