Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008320-49.2023.8.26.0320 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008320-49.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Lígia Cardozo de Oliveira (OAB 402968/SP), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP) Processo 0008320-49.2023.8.26.0320 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Alessandra Renata Ramos Mascarin, Giuliano Mofatto Mascarin - Reqdo: Wam Multipropriedade Paticipações S/A, Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda, Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rafael Pereira de Almeida, Luis Claudio da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e, por conseguinte, determino que se inclua no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0007938-27.2021.8.26.0320, as seguintes pessoas jurídicas: WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, OLÍMPIA III PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADE LTDA, ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESORTS LTDA e WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A, bem como as seguintes pessoas físicas: LUIS CLAUDIO DA SILVA e RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA, com a observação de que todos responderão solidariamente pelo pagamento da dívida exequenda. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, certificando-se e incluindo os requeridos no polo passivo junto ao cadastro informatizado. Nos autos do cumprimento de sentença, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem em termos de prosseguimento. Considerando que o incidente foi instaurado no interesse dos exequentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais deste incidente. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se os autos. P. I. C.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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Juntada de Decisão

Todas as movimentações(115)