Execução de Título Extrajudicial 1000608-50.2024.8.26.0095 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000608-50.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1000608-50.2024.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - Nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, DEFIRO o bloqueio on-line, com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora Paulo Ricardo Crivelari e Paulo Ricardo Crivelari, até o limite do crédito exequendo. Já recolhida a taxa incidente sobre a espécie, proceda a Serventia à inclusão da minuta no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do termo, por expressa previsão legal (CPC, art. 854, §5º), e intime-se a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando necessária a intimação pessoal, ela deverá ser realizada por carta, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes (exceto aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854). Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. (Autos com vista à parte autora quanto à penhora eletrônica, conforme documento juntado às fls. 144/154, devendo a autora providenciar, se o caso, o recolhimento das custas necessárias para a intimação dos executados, no prazo legal.)

05/05/2025, 00:00

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