Execução da Pena 0004408-10.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0004408-10.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Benedito dos Santos (OAB 112451/SP), Hilario de Avila Ferreira (OAB 121443/SP) Processo 0004408-10.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Soares Rodrigues - Vistos. ACOLHO a manifestação do Ministério Público (fls.48), reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) Wellington Soares Rodrigues na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 110, ambos do Código Penal, decisão que se estende a eventual multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele mesmo diploma legal, a par da extinção da pena de multa nos autos próprios nº 1014447-20.2022.8.26.0320 - fls.40/41. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 12:40

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:19

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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