Execução da Pena 0000725-40.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0000725-40.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 08:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0000725-40.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Daniel da Silva - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Igor Daniel da Silva, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos de Execução de Pena de Multa nº 1010510-36.2021.8.26.0320 - fls.156 (origem nº 0006157-72.2018.8.26.0320). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 15:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(112)

legal

Todos os documentos(26)