Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/11/2025, 10:57
Expedição de Ofício.
19/11/2025, 17:44
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0000725-40.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Daniel da Silva -
Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Igor Daniel da Silva, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos de Execução de Pena de Multa nº 1010510-36.2021.8.26.0320 - fls.156 (origem nº 0006157-72.2018.8.26.0320). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 15:32
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/04/2025, 15:31
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:06
Documentos
Sentença
•28/04/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0000725-40.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Daniel da Silva -
Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Igor Daniel da Silva, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos de Execução de Pena de Multa nº 1010510-36.2021.8.26.0320 - fls.156 (origem nº 0006157-72.2018.8.26.0320). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 15:32
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/04/2025, 15:31
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/04/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:48
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 02:45
Suspensão do Prazo
04/10/2023, 02:28
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 17:26
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/11/2021, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2021, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2021, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2021, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2021, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2021, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021, 01:37
Desapensado do processo
19/10/2021, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2021, 18:46
Conclusos para decisão
18/10/2021, 13:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2021, 13:28
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 16:38
Concedida Progressão de regime
13/10/2021, 16:36
Conclusos para decisão
07/10/2021, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 05:50
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 08:09
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 17:44
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 09:02
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 14:09
Concedida Progressão de regime
27/07/2021, 14:08
Conclusos para decisão
26/07/2021, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 17:40
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 17:40
Decisão
28/06/2021, 10:10
Conclusos para decisão
25/06/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2021, 17:25
Conclusos para despacho
22/06/2021, 15:37
Conclusos para decisão
22/06/2021, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021, 12:15
Juntada de Outros documentos
17/06/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 07:35
Processo Entranhado
11/06/2021, 07:35
Incidente Processual Instaurado
11/06/2021, 07:34
Decisão
18/05/2021, 18:10
Conclusos para despacho
18/05/2021, 08:26
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 08:21
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021, 23:44
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 12:22
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 12:20
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 12:16
Juntada de Outros documentos
06/05/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 18:03
Declarada a Remição
20/04/2021, 18:03
Conclusos para decisão
20/04/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 10:56
Processo Entranhado
15/04/2021, 10:56
Incidente Processual Instaurado
15/04/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 11:48
Mudança de Classe Processual
20/10/2020, 17:08
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados