Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/11/2025, 10:57
Expedição de Ofício.
19/11/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0010400-22.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ADERLANIO SILVA PEREIRA -
Vistos.
Trata-se de execução dos Processos somados PEC nº 0010400-22.2023.8.26.0502 (origem nº 1503323-17.2021.8.26.0320) e PEC nº 0013899-14.2023.8.26.0502 (origem nº 1502587-62.2022.8.26.0320). Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.251) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ADERLANIO SILVA PEREIRA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. Em relação ao PEC nº 0010400-22.2023.8.26.0502 (origem nº 1503323-17.2021.8.26.0320) e ao PEC nº 0013899-14.2023.8.26.0502 (origem nº 1502587-62.2022.8.26.0320), não há pena de multa. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 16:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/04/2025, 16:02
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 08:40
Documentos
Sentença
•28/04/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP) Processo 0010400-22.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ADERLANIO SILVA PEREIRA -
Vistos.
Trata-se de execução dos Processos somados PEC nº 0010400-22.2023.8.26.0502 (origem nº 1503323-17.2021.8.26.0320) e PEC nº 0013899-14.2023.8.26.0502 (origem nº 1502587-62.2022.8.26.0320). Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.251) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ADERLANIO SILVA PEREIRA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. Em relação ao PEC nº 0010400-22.2023.8.26.0502 (origem nº 1503323-17.2021.8.26.0320) e ao PEC nº 0013899-14.2023.8.26.0502 (origem nº 1502587-62.2022.8.26.0320), não há pena de multa. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 16:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/04/2025, 16:02
Conclusos para despacho
23/04/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/04/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 11:35
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 11:30
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 09:50
Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2024, 13:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024, 14:08
Conclusos para decisão
14/10/2024, 09:09
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:31
Concedida Progressão de regime
24/09/2024, 17:02
Conclusos para decisão
24/09/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2024, 16:51
Conclusos para decisão
16/09/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:38
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 15:35
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2024, 21:43
Conclusos para decisão
26/08/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 17:24
Conclusos para despacho
16/08/2024, 16:58
Conclusos para decisão
13/08/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 05:07
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 14:07
Apensado ao processo
05/08/2024, 14:01
Conclusos para decisão
02/08/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 20:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2024, 20:37
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 01:48
Conclusos para decisão
20/06/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:07
Reativação de Processo Suspenso
29/05/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:24
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:49
Expedição de Mandado.
04/10/2023, 15:34
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado