Execução da Pena 0007210-17.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0007210-17.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitoria Reis de Araujo (OAB 492543/SP) Processo 0007210-17.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) GERALDO FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1503441-90.2021.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento nos autos de origem, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 17:20

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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