Embargos à Execução 1003299-36.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Embargos à Execução 1003299-36.2025.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

12/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Rafaela Café Ribeiro da Costa (OAB 406186/SP) Processo 1003299-36.2025.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Leticia Novais Pego - Embargdo: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. Tendo em vista que a parte autora está representada por advogado nomeado por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. Emende a parte embargante a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) apresentar cópias das principais peças dos autos da execução, incluídos o título executado e os cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação, ante o que dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil; B) narrar a causa de pedir e formulado o pedido de acordo com o disposto no artigo 917 do Código de Processo Civil; C) retificar o valor da causa, que deve observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução). Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 29 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:30

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

29/04/2025, 20:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:22

Distribuído por dependência

25/04/2025, 19:15

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 16:12

Decisão

•29/04/2025, 20:43