Reintegração / Manutenção de Posse 1000941-41.2025.8.26.0103 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000941-41.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 1000941-41.2025.8.26.0103 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Auren Operações S.a - Ante o exposto, nos termos da primeira parte do artigo 562 do Código de Processo Civil, defiro a liminar pretendida para que o autor possa ser reintegrado na posse da área esbulhada descrita na inicial. Como mecanismo de efetividade processual fica advertida a parte requerida que em caso de eventual resistência e ou novo esbulho após a efetivação da reintegração de posse poderão ser aplicadas medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Autorizo o uso de força policial para cumprimento da medida. Já requerida na inicial, cite-se e notifique-se o réu, para apresentar contestação no prazo legal. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais. Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)