Mandado de Segurança Cível 1000999-44.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

TAMIRES APARECIDA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACONDE/SP

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP 206310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:59

Trânsito em Julgado às partes

25/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:33

Ato ordinatório

29/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 06:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:59

Trânsito em Julgado às partes

25/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:33

Ato ordinatório

29/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:50

Juntada de Mandado

06/05/2025, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Alexandre dos Santos Fernandes (OAB 206310/SP) Processo 1000999-44.2025.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tamires Aparecida Fernandes Gonçalves - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Servindo esta decisão como mandado, notifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Servindo esse despacho como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, intime-se o Município de Caconde. Após, nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/2009, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. P. I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 23:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 09:46

Sentença

•02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:11

Decisão

•28/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:25