Procedimento Comum Cível 1006009-75.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA

CNPJ

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA BARROS DE GENNARO VEREDAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO PASTORELLO

OAB/SP 300819·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB/SP 83153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:23

Julgada improcedente a ação

23/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(171)

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:23

Julgada improcedente a ação

23/04/2026, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:55

Sentença

•23/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Vilela Chagas (OAB 83153/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP) Processo 1006009-75.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Reqdo: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) partes, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.1164/1168, no prazo legal.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Vilela Chagas (OAB 83153/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP) Processo 1006009-75.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Reqdo: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) partes, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.1164/1168, no prazo legal.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Vilela Chagas (OAB 83153/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP) Processo 1006009-75.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA - Reqdo: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Atendendo a cota ministerial, intime-se a perita quanto à impugnação apresentada pelo Município (fls.1151/1155), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 477, § 2º, I CPC; Após, em respeito ao principio do contraditório participativo (CPC 10), vista as partes e conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

16/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 22:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:37

Protocolo Juntado

03/08/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:12

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2023, 17:25

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2022, 17:15

Expedição de Carta.

11/11/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:12

Concessão

09/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:25

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 18:05

Despacho

•20/10/2025, 17:06

Despacho

•18/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:34

Despacho

•30/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 12:16

Despacho

•14/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:51

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:55

Sentença

•23/04/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 18:05

Despacho

•20/10/2025, 17:06

Despacho

•18/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:34

Despacho

•30/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:00

Despacho

•17/12/2024, 12:16

Despacho

•14/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:51

Despacho

•14/02/2024, 15:52

Despacho

•28/09/2023, 21:27

Despacho

•02/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:55

Despacho

•02/02/2023, 16:02

Despacho

•14/12/2022, 14:41

Despacho

•09/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:22

Despacho

•06/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:18