Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001042-13.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2017
Valor da Causa
R$ 351.269,64
Órgão julgador
03 Civel de Matao
Partes do Processo
VANILDO CASEMIRO
CPF
036.***.***-70
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO CESAR FERNANDES
OAB/SP 231943
·
CPF
145.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
MAICON TORQUATO DANIEL
OAB/SP 323069
·
CPF
393.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
06/05/2026, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 04:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 13:31
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2026, 14:10
Expedição de Alvará.
09/04/2026, 14:11
Expedição de Alvará.
09/04/2026, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 08:25
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Conclusos para despacho
06/05/2026, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 04:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 13:31
Conclusos para despacho
05/05/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2026, 14:10
Expedição de Alvará.
09/04/2026, 14:11
Expedição de Alvará.
09/04/2026, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 15:26
Expedido Alvará de Levantamento
06/04/2026, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 14:58
Conclusos para despacho
01/04/2026, 14:22
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:46
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 10:10
Suspensão do Prazo
01/12/2025, 21:21
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 00:20
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 03:46
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 21:55
Suspensão do Prazo
26/07/2025, 21:58
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:34
Suspensão do Prazo
14/02/2025, 00:13
Suspensão do Prazo
19/12/2024, 05:02
Suspensão do Prazo
13/12/2024, 01:47
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 07:27
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 07:56
Autos no Prazo
18/10/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 17:51
Conclusos para despacho
15/10/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024, 10:16
Expedição de Alvará.
04/09/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 05:39
Expedido Alvará de Levantamento
02/09/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 08:06
Conclusos para despacho
30/08/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:15
Ato ordinatório
19/07/2024, 18:00
Protocolo Juntado
19/07/2024, 17:59
Protocolo Juntado
19/07/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 05:39
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 14:33
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 13:41
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 04:51
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:35
Julgada Procedente a Impugnação à Execução
20/02/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 07:27
Conclusos para despacho
10/01/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 08:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 05:37
Recebida a Petição Inicial
11/12/2023, 15:59
Conclusos para despacho
05/09/2023, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Cesar Fernandes (OAB 231943/SP), Maicon Torquato Daniel (OAB 323069/SP) Processo 0001042-13.2023.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanildo Casemiro - Vistos. 1. Mantenho os benefícios da JG deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 2. Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até o limite de 200 salários mínimos e, em 8% (oito por cento) sobre o valor remanescente que ultrapassar ess
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:18
Determinada a Emenda à Inicial
30/08/2023, 16:50
Conclusos para despacho
29/05/2023, 14:25
Apensado ao processo
19/04/2023, 16:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/04/2023, 16:50
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 13:31
Despacho
•
06/04/2026, 15:25
Despacho
•
15/10/2024, 17:51
Despacho
•
02/09/2024, 14:53
Decisão
•
20/02/2024, 11:57
Decisão
•
11/12/2023, 15:59
Decisão
•
30/08/2023, 16:50