Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001042-13.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 351.269,64

Órgão julgador

03 Civel de Matao

Partes do Processo

VANILDO CASEMIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

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LEANDRO CESAR FERNANDES

OAB/SP 231943·CPF·Representa: Autor

MAICON TORQUATO DANIEL

OAB/SP 323069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 14:10

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:31

Despacho

•06/04/2026, 15:25

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Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 13:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 14:10

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:26

Expedido Alvará de Levantamento

06/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 21:21

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:46

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:58

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:34

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 05:02

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:56

Autos no Prazo

18/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 10:16

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:39

Expedido Alvará de Levantamento

02/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Ato ordinatório

19/07/2024, 18:00

Protocolo Juntado

19/07/2024, 17:59

Protocolo Juntado

19/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:35

Julgada Procedente a Impugnação à Execução

20/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:27

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:37

Recebida a Petição Inicial

11/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Cesar Fernandes (OAB 231943/SP), Maicon Torquato Daniel (OAB 323069/SP) Processo 0001042-13.2023.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanildo Casemiro - Vistos. 1. Mantenho os benefícios da JG deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se. 2. Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até o limite de 200 salários mínimos e, em 8% (oito por cento) sobre o valor remanescente que ultrapassar ess

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Determinada a Emenda à Inicial

30/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:25

Apensado ao processo

19/04/2023, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2023, 16:50

Despacho

•15/10/2024, 17:51

Despacho

•02/09/2024, 14:53

Decisão

•20/02/2024, 11:57

Decisão

•11/12/2023, 15:59

Decisão

•30/08/2023, 16:50