Ação Penal - Procedimento Sumário 1502163-16.2022.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

A SOCIEDADE

TERCEIRO

DANIELE CRISTINA FABRICIO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO CARDOZO PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAS JUNIOR

OAB/SP 122024·CPF·Representa: Réu

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP 235839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 05:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:04

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 05:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - "Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 89 e parágrafos, da Lei 9099/95. Deverá o beneficiário depositar 05 parcelas de R$300,00, com a primeira a ser paga em 10 dias úteis e as demais nos meses subsequentes depositada em conta bancária judicial, devendo o comprovante de depósito ser juntado nos autos. Para tanto, o réu deverá gerar a guia de depósito pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do site www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Emissão de Guias - Depósito Judicial - Pena de Prestação Pecuniária, cujo recibo deverá ser, oportunamente, juntado aos autos. Determino a suspensão deste feito pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando impostas as condições supra mencionadas." Intimação - ADV: Fernando Dias Junior (OAB 122024/SP), Jose Acacio da Rocha Junior (OAB 235839/SP) Processo 1502163-16.2022.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:52

Suspensão Condicional do Processo

29/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:31

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 08:37

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:20

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:54

Recebida a denúncia

10/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:00

Evoluída a classe de 279 para 10943

10/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:53

Termo de Audiência

•29/04/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:14

Decisão

•10/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:40

Despacho

•14/04/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:50

Despacho

•11/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:08