Execução Fiscal 0000539-60.2014.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 170.686,50

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP 235016·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OCCASO

CPF·Representa: Réu

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB/SP 346075·CPF·Representa: Réu

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 18:15

Decisão

•28/04/2025, 14:27

07/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valeria Zotelli (OAB 117183/SP), Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB 169017/SP), Thiago Botelho Somera (OAB 346075/SP) Processo 0000539-60.2014.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Itaiquara Alimentos Sa - Vistos. Fl. 544: dentre os imóveis indicados à penhora, verifico que aqueles indicados nas fls. 817/820 e 837/840 foram objeto de arrematação nos autos da recuperação judicial (proc. nº 1001990-54.2024.8.26.0103), conforme teor da decisão lá proferida (fl. 5435). Ademais, considerando a grandiosidade dos bens indicados à penhora, o valor da dívida informado (R$666.990,61 - fl. 544) e tomando-se como parâmetro o valor alcançado com a arreamtação dos bens acima mencionados (R$15.000.000,00), reputo ser desproporcional a oneração sobre os bens pretendidos. Assim, atento à noticiada arrematação e à suficiência de bens aptos à satisfazer o montante exequível, esclareça a exequente a presumível desproporcionalidade do pedido de penhora sobre os bens indicados nas fls. 845/591. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 08:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 19:17

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 21:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:03

Proferido Despacho

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/10/2019, 12:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/09/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 09:41

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:33

Bloqueio/penhora on line

22/02/2018, 10:29

Juntada de Ofício

20/02/2018, 09:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2018, 15:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/11/2017, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2017, 10:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/10/2017, 13:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/09/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 09:48

Decisão

24/08/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 12:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/06/2017, 09:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/05/2017, 15:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/05/2017, 11:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/02/2017, 09:46

Proferido Despacho

06/02/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/01/2017, 10:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/11/2016, 09:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/08/2015, 09:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/06/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 15:05

Apensado ao processo

23/06/2015, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2015, 10:07

Ato ordinatório

09/02/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 13:04

Bloqueio/penhora on line

03/09/2014, 16:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/09/2014, 09:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/07/2014, 09:57

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 16:31

Bloqueio/penhora on line

16/06/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/05/2014, 15:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/04/2014, 13:11

Juntada de Mandado

23/04/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2014, 12:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 17:45

Recebida a Petição Inicial

21/02/2014, 12:54

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/02/2014, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/02/2014, 16:39

Distribuído por sorteio

12/02/2014, 14:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:10

Decisão

•23/10/2024, 19:52

Decisão

•10/06/2024, 15:28

Despacho

•23/02/2024, 11:24

Despacho

•20/10/2023, 09:10

Despacho

•22/06/2023, 19:17

Despacho

•29/05/2023, 21:28