Execução Fiscal 0004366-16.2013.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.961.392,54

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID RAIANE DE MATTOS

OAB/SP 335864·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

OAB/SP 266387·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA MORAES

OAB/SP 367790·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO OCCASO

CPF·Representa: Réu

EDIVÂNIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/SP 475259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:47

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Autos no Prazo

11/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio Venezian (OAB 266387/SP), Ingrid Raiane de Mattos (OAB 335864/SP), Patricia Aparecida Moraes (OAB 367790/SP) Processo 0004366-16.2013.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool Sa - Vistos. Fls. 495/496: diante do noticiado acordo de parcelamento da dívida formulado entre as partes (fls. 415/469), defiro a suspensão do processo pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Findo o prazo de suspensão, intime-se a FESP a se manifestar sobre a regularidade dos pagamentos, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cumprida a obrigação e o processo será extinto. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(184)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:47

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:37

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:38

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Autos no Prazo

11/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio Venezian (OAB 266387/SP), Ingrid Raiane de Mattos (OAB 335864/SP), Patricia Aparecida Moraes (OAB 367790/SP) Processo 0004366-16.2013.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool Sa - Vistos. Fls. 495/496: diante do noticiado acordo de parcelamento da dívida formulado entre as partes (fls. 415/469), defiro a suspensão do processo pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Findo o prazo de suspensão, intime-se a FESP a se manifestar sobre a regularidade dos pagamentos, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cumprida a obrigação e o processo será extinto. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 19:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 21:08

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:50

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 20:15

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:47

Proferido Despacho

24/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 13:15

Proferido Despacho

07/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:56

Proferido Despacho

09/07/2021, 16:22

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:45

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:04

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 20:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:45

Processo Digitalizado

25/09/2020, 14:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/09/2020, 14:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2020, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2018, 16:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/04/2018, 15:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/03/2018, 10:14

Apensado ao processo

19/02/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2018, 15:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/11/2017, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 10:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/01/2017, 15:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/12/2016, 09:07

Decisão

12/12/2016, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/11/2016, 11:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/10/2016, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 10:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/04/2016, 15:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/03/2016, 10:31

Proferido Despacho

10/03/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 10:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/03/2016, 09:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/01/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2015, 10:50

Juntada de Mandado

12/11/2015, 10:50

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 10:54

Decisão Determinação

02/09/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 12:12

Bloqueio/penhora on line

30/07/2015, 16:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/05/2015, 15:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/05/2015, 10:09

Proferido Despacho

04/05/2015, 09:30

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2015.

28/04/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/03/2015, 12:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/02/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 10:35

Juntada de Mandado

10/11/2014, 16:01

Juntada de Mandado

10/11/2014, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2014, 10:48

Expedição de Mandado.

20/08/2014, 13:13

Proferido Despacho

04/08/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/07/2014, 16:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/05/2014, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 13:34

Bloqueio/penhora on line

06/05/2014, 12:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/03/2014, 11:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/02/2014, 10:27

Juntada de Mandado

20/02/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2014, 11:26

Decisão

09/01/2014, 12:08

Conclusos para despacho

08/01/2014, 16:49

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/01/2014, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/01/2014, 15:30

Distribuído por sorteio

19/12/2013, 15:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:53

Decisão

•23/10/2024, 19:51

Decisão

•10/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:31

Decisão

•22/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:31

Despacho

•22/09/2023, 09:35

Despacho

•21/05/2023, 18:33

Despacho

•10/05/2023, 21:08

Decisão

•17/11/2022, 14:42

Despacho

•12/07/2022, 20:15

Despacho

•24/01/2022, 15:27

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:53

Decisão

•23/10/2024, 19:51

Decisão

•10/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:31

Decisão

•22/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:31

Despacho

•22/09/2023, 09:35

Despacho

•21/05/2023, 18:33

Despacho

•10/05/2023, 21:08

Decisão

•17/11/2022, 14:42

Despacho

•12/07/2022, 20:15

Despacho

•24/01/2022, 15:27

Despacho

•07/08/2021, 13:03

Despacho

•09/07/2021, 16:22

Despacho

•01/02/2021, 20:32

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 15:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•03/11/2020, 15:51

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