Execução da Pena 7000543-93.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER DE MENEZES JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

ECLAIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 17:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:06

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(374)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 17:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 11:02

Decisão

•31/07/2025, 15:56

28/01/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:06

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:57

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:12

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 21:12

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:20

Não Concedida a Progressão de Regime

13/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:37

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:37

Declarada a Remição

10/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:59

Determinada a Regressão de Regime

26/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:12

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:54

Concedida Progressão de regime

17/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:38

Conclusos para decisão

03/12/2023, 19:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:20

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:09

Declarada a Remição

18/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/08/2023, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 13:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:37

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/06/2022, 13:15

Mudança de Classe Processual

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

14/05/2014, 00:00

Outros

09/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:11

Decisão

•11/06/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:00

Decisão

•06/03/2025, 14:02

Despacho

•03/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 22:29

Decisão

•13/11/2024, 16:19

Despacho

•24/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:46

Decisão

•14/10/2024, 11:32

Decisão

•10/10/2024, 17:37

Decisão

•26/09/2024, 10:57

Todos os documentos(57)

Decisão

•23/01/2026, 11:02

Decisão

•31/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:11

Decisão

•11/06/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:00

Decisão

•06/03/2025, 14:02

Despacho

•03/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 22:29

Decisão

•13/11/2024, 16:19

Despacho

•24/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:46

Decisão

•14/10/2024, 11:32

Decisão

•10/10/2024, 17:37

Decisão

•26/09/2024, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:06

Decisão

•22/08/2024, 15:22

Decisão

•30/07/2024, 17:16

Decisão

•17/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:32

Decisão

•17/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:26

Despacho

•23/02/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 00:38

Decisão

•04/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:38

Despacho

•22/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:43

Decisão

•09/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:28

Decisão

•15/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:38

Decisão

•18/08/2023, 15:09

Despacho

•16/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:15

Decisão

•12/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:43

Decisão

•09/03/2023, 10:45

Decisão

•07/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:17