Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002204-39.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

JANAINA DUPPRE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE CASTELLAR

OAB/SP 202791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:17

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:27

Sentença

•03/12/2025, 18:07

22/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP) Processo 1002204-39.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Duppre - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de cinco (05) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Intime-se através do PORTAL. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:35

Classe retificada de 7 para 14695

07/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:32

Decisão

•29/04/2025, 18:51

Decisão

•15/04/2025, 17:50

Decisão

•12/03/2025, 15:20

Decisão

•08/03/2025, 13:16

Decisão

•27/02/2025, 15:13